Coronavírus e as novas demandas do Direito do Consumidor 2020

Coronavírus e as novas demandas do Direito do Consumidor A pandemia tem causado inúmeros problemas no cotidiano das pessoas, gerando conflitos até então inexistentes, pelo que se necessita tomarmos providencias imediatas através das novas medidas normativas criadas para os mais diversos cenários, defendendo seus direitos diante  algumas situações, como: Passagens canceladas Aumento abusivo nos preços…

Sobre Honorários Advocatícios

Corte Especial julgará se é possível penhora de salário para pagar honorários advocatícios

A 3ª turma do STJ resolveu nesta terça-feira, 10, afetar para julgamento na Corte Especial processo que discute se salário pode ser penhorado, com base na exceção do §2º do 833 do CPC/15, para pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de verba de natureza alimentar. A proposta de afetação foi da relatora, ministra Nancy Andrighi,…

Publicações sobre Lei e DIreitos RJ

Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, “nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal…

Obrigações de alimentos familiares - Escritório PC

Obrigações de alimentos familiares

CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS FAMILIARES. Sendo a obrigação de alimentos familiares é, em regra, divisível, quando o obrigado a custear os alimentos não tem condições financeiras para tal, deve ser convocado ao processo os parentes do necessitado já que todos são encarregados da prestação alimentícia, salvo se o alimentando…

Saiba o que significa STARTUP

Saiba o que significa STARTUP

O que é uma startup?   Direito de Startup: Nem toda nova empresa é uma startup. Saiba quais são as características que definem este tipo peculiar de empreendimento. Você sabe mesmo o que é uma startup? O que os investidores chamam de startup? Muitas pessoas dizem que qualquer pequena empresa em seu período inicial pode…